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Orientação para verificação de NFP – SAT

O SAT praticamente elimina erros no envio dos arquivos de Nota Fiscal Paulista, reduzindo o número de reclamações dos consumidores, autuações e multas dos lojistas, mas ainda sim não é livre de erros, problemas de comunicação podem ocorrer e o contribuinte deve estar atento, é fundamental o acesso ao SGR-SAT(Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT) para que o contribuinte acompanhe o envio dos Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT).

Alguns pontos que o contribuinte deve estar atento afim de evitar autuações sobre Nota Fiscal Paulista:

Lote Processado com Exceção:

O “lote processado com Exceção” ocorre quando há erro no sistema da SEFAZ durante o processamento de lotes. O contribuinte deverá informar o problema ao fisco para que este providencie correção do sistema.

O contribuinte deve encaminhar ao SEFAZ SP via Fale Conosco o Número de Série do Equipamento com problema e as datas em que esse problema aparece.

IMPORTANTE: Enquanto os CF-e-SAT não forem processados não serão considerados para fins crédito da Nota Fiscal Paulista, sendo que em caso de reclamação de consumidor, o contribuinte poderá ser autuado.
A escrituração, no entanto, independente do resultado do processamento dos lotes deve ser feita com base nas cópias de segurança dos CF-e-SAT que o SAT envia para o Aplicativo Comercial, verifique com seu Sistema Gerencial se o mesmo está apto para escriturar tais CF-e-SAT no SPED.

Lote Inválido:

Entre em contato com Suporte de seu Aplicativo Comercial ou fabricante do equipamento para averiguar qual a origem do problema.
IMPORTANTE: Enquanto os CF-e-SAT não forem processados não serão considerados para fins crédito da Nota Fiscal Paulista, sendo que em caso de reclamação de consumidor, o contribuinte poderá ser autuado.

A escrituração, no entanto, independente do resultado do processamento dos lotes deve ser feita com base nas cópias de segurança dos CF-e-SAT que o SAT envia para o Aplicativo Comercial, verifique com seu Sistema Gerencial se o mesmo está apto para escriturar tais CF-e-SAT no SPED.

Lote Inválido – Erro 241 – Rejeição: diferença de transmissão e recebimento da mensagem superior a 5 minutos

Verifique com seu Técnico de Informática os parâmetros de comunicação com a internet, a rede local e a Internet ao qual o equipamento SAT está conectado devem permitir a livre comunicação com:
• Qualquer endereço pertencente ao domínio “fazenda.sp.gov.br” na porta HTTPS (TCP-443);
• Qualquer endereço pertencente ao domínio “rnp.br” e “ntp.br” na porta NTP (UDP-123).
Caso o problema persistir, entre em contato com o fabricante do equipamento.
IMPORTANTE: Enquanto os CF-e-SAT não forem processados não serão considerados para fins crédito da Nota Fiscal Paulista, sendo que em caso de reclamação de consumidor, o contribuinte poderá ser autuado.

Lote Processado com Inconsistência

Verifique no SGR-SAT o código/número do erro, esse dado pode ser visto na consulta de lotes, também pode ser usada a Consulta Sumarizada de CF-e-SAT com erro.
Se necessitar em contato com a SEFAZ, envie qual o erro apresentado no CF-e-SAT, o número de série do equipamento, recibo do lote e pelo menos uma chave de acesso que consta esse erro.

Erro 276 – Como regularizar CF-e-SAT enviado após o período legal de 10 dias?

Não existe procedimento para regularizar o CF-e-SAT enviado após o prazo de 10 dias e processado com o erro “276 – Diferença de dias entre a data de emissão e de recepção maior que o prazo legal”. Esse CF-e-SAT será considerado inábil, porém, deverá ser escriturado e o imposto recolhido.

IMPORTANTE: Enquanto os CF-e-SAT não forem processados não serão considerados para fins crédito da Nota Fiscal Paulista, sendo que em caso de reclamação de consumidor, o contribuinte poderá ser autuado.


Erro 204 – Rejeição: Duplicidade de CF-e

Deve ser considerado o primeiro CF-e-SAT com a mesma chave de acesso enviado para a SEFAZ.
Caso no primeiro envio o CF-e-SAT for processado com sucesso e nos envios posteriores o resultado do processamento indique o Erro “276 Rejeição: Diferença de dias entre a data de emissão e de recepção maior que o prazo legal” e erro “204 – Rejeição: Duplicidade de CF-e-SAT”, para a Nota Fiscal Paulista será considerado o CF-e-SAT processado com sucesso.

Para maiores esclarecimentos entre em http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/duvidas_frequentes/contribuintes.asp e consulte as perguntas frequentes de contribuintes, nesse documento há uma listagem dos erros mais comuns e instruções para cada caso.

Base Legal: Portaria CAT 147 de 2012.

Ler mais informações de como proceder em:

A partir da página 30. http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/duvidas_frequentes/Perguntas_Frequentes_de_Contribuintes_do_SAT_v26.pdf

 

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Projeto SAT-FISCAL

O SAT-FISCAL é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.

O equipamento SAT-FISCAL é um módulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais) no âmbito do varejo do Estado de São Paulo. Esse equipamento, por intermédio do uso de comunicação via rede celular (GPRS) ou banda larga, se propõe a transmitir os CF-e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após a validação e autenticação integradas aos Softwares de Frente de Loja – PAF (Programa Aplicativo Fiscal).

O projeto possibilitará à Secretaria da Fazenda ter acesso, de forma eletrônica e em tempo real, às informações das operações comerciais dos estabelecimentos varejistas, além de simplificar suas obrigações acessórias.

Para consultar o documento da Especificação Técnica mais recente do SAT-FISCAL: Aqui

Para maiores informações acesse:

http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/

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