Aviso de Desligamento de Energia

Comunicado CPFL

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Novo prazo para envio da EFD (SPED ICMS-IPI)

A partir da referência abril de 2016 os arquivos da EFD deverão ser entregues até o dia 20 (vinte) do mês subsequente conforme Portaria CAT 22 de 16/02/2016 que alterou o artigo 10 da Portaria CAT 147 de 2009.

Dessa forma:
• A EFD da referência fevereiro de 2016 deverá ser entregue até o dia 25/03;
• A EFD da referência março de 2016 deverá ser entregue até o dia 25/04;
• A EFD da referência abril 2016 deverá ser entregue até o dia 20/05;
• As demais EFD deverão ser entregues até o dia 20 do mês subsequente.

Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/sped

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Prorrogação do prazo de entrega da ECF

Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.633

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 3 de maio de 2016, que altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o último dia útil do mês de julho no ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a ECF.

Além disso, foi alterado o prazo de entrega de situações especiais da ECF, conforme abaixo:

– Situações especiais de janeiro a abril: Último dia útil do mês de julho.

– Situações especiais de maio a dezembro: Último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao mês do evento.

Com isso, o período entre a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da ECF será sempre de 2 meses.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1967

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Escrituração Contábil Digital (ECD)

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, a data-limite de entrega da ECD, referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril/2016, será o último dia útil do mês de maio de 2016 (31/05/2016).

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1954

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CEST – Prorrogação – Convênio ICMS 16/2016 de 24/03/2016

O Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, na
sua 260ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016,
tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87,
de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do
§ 1ºe no §7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional
(Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

CONVÊNIO

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio
ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:

“I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de
2016;”.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da
publicação.

Fonte: D.O.U – Seção 1 – Página 30 – 28/03/2016

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Comunicado SEFAZ – SP – Parada Manutenção

Prezado Contribuinte,

Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo sábado, dia 24/10/2015, das 15h00 até domingo, dia 25/10/2015 ás 17h00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SVC-AN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/

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Horário de Verão em Impressoras Fiscais

Procedimentos

1° Fechar o caixa
PDV (new): Pressione a tecla SHIFT + F10, que irá aparecer a opção;
PDV (comercial): também é necessário estar como FECHADO. Pressione a opção F8.

2° Emitir a redução Z

3° No PDV entrar nas funções do ECF

4° Selecionar “horário de verão”

5° Selecionar entrar ou sair do horário de verão, de acordo com o que deseja fazer.

Entrar:

Sweda – Aceito entre a redução Z e a primeira venda do dia. Não é permitido entrar no horário de verão entre 23 horas e 00 hora.

Bematech – Aceito entre a redução Z e a primeira venda do dia.

Mecaf / Chronos – Aceito entre a redução Z e a primeira venda do dia.

Logger II – Aceito entre a redução Z e a primeira venda do dia. Permite executar apenas uma vez.

Sair:

Sweda – Aceito entre a redução Z e a primeira venda do dia. Não é permitido sair do horário de verão entre 00 hora e 01 hora. Não será aceito o retorno ao horário normal se este for inferior à hora da última redução Z.

Bematech – Aceito entre a redução Z e a primeira venda do dia. Somente uma hora após a redução Z e sem venda efetuada.

Mecaf / Chronos – Aceito entre a redução Z e a primeira venda do dia. Somente uma hora após a redução Z e sem venda efetuada.

Logger II – Aceito entre a redução Z e a primeira venda do dia. Após a redução Z e uma hora após o último documento emitido (ex: leitura X), sem venda efetuada. Não é permitido entrar e sair do horário de verão no mesmo dia.

http://www.multicomp.com.br/det_noticia.php?id_noticia=10#.ViYgP36rTIU

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Horário Brasileiro de Verão

O Horário Brasileiro de Verão 2015 começa a partir da zero hora do dia 18 de Outubro, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás,  Mato Grosso,  Mato Grosso do Sul e Distrito Federal e terminará no dia 21 de Fevereiro de 2016.

Acesse o cadastro de Parâmetros do Sistema, Referência EMP, Código HORAVERAO e preencha conforme exemplo para não ter problemas com a autorização das Notas Fiscais Eletrônicas.

Em caso de duvidas entre em contato com a Consultoria da Multicomp.

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COMUNICADO SEFAZ – Manutenção do SISTEMA DE GESTÃO E RETAGUARDA DO SAT

De acordo com o comunicado abaixo, a SEFAZ tem programado manutenção do SISTEMA DE GESTÂO E RETAGUARDA DO SAT, todo quarto domingo do mês, da 08:00 às 14:00.

JANELA MENSAL DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA NO SISTEMA DE GESTÃO E RETAGUARDA DO SAT
Informamos que a janela de manutenção programada do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT será em todo quarto domingo do mês, entre 08:00 e 14:00. Devido a possíveis indisponibilidades nesse período, recomendamos antecipar a transmissão de cupons armazenados na memória do SAT para garantir o envio dos mesmos dentro do prazo legal de 10 dias.

Aos contribuintes emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), informamos que a janela de manutenção programada será em todo terceiro domingo do mês, também entre 08:00 e 14:00. Nestas situações, solicitamos a observação dos procedimentos de contingências conforme Portaria CAT 12, de 04/02/2015.

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/default.asp

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ATENÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DOS CF-e-SAT À SEFAZ-SP NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS

Lembramos aos contribuintes que, conforme Artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, contados da data da ocorrência da operação. Cupons CF-e-SAT enviados após este prazo serão considerados inábeis.

Recomendamos aos contribuintes conectar seus equipamentos SAT à internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Caso isto não seja, eventualmente, possível, existe a possibilidade de envio de cupons em contingência.

http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/

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