NFe

Alterações na Tabela de NCM

A nova Tabela de NCMs, entrou em vigor no dia 02/01/2017, e devido a dificuldade de implementação o ENCAT soltou a Nota Técnica 2106.003 com detalhes desta atualização nos cadastros.

Ambiente de homologação: 01/02/2017

Ambiente de Produção: 13/02/2017

Período de tolerância para uso pelas empresas da tabela de NCM anterior: até 31/03/2017

Foram excluídos  331 códigos NCM, os quais poderão ser utilizados até dia 31/03/2017 e incluídos 481 novos códigos na tabela, que somente poderão ser utilizados a partir de 01/02/2017.

Após 31/03/2017, a NF-e que for emitida com um código NCM inválido será retornado a rejeição “778 – Informado NCM inexistente“.

Portanto será necessário revisar os cadastros de NCM em seu sistema de retaguarda.

A Multicomp visando facilitar o trabalhos de identificação e correção de itens com NCMs excluídas desenvolveu os programas abaixo:

AUDT0001 – Identifica Itens com NCM excluídas da nova tabela, gerando um relatório e um arquivo CSV.

AIMRM368 – Troca NCM do Item.

A nova tabela de NCM publicada na Resolução Camex nº 125/16 está disponível no Portal da NF-e, endereço <www.nfe.fazenda.gov.br>, no menu “Documentos”, opção “Diversos”, “NCM 8 Dígitos – vigência a partir de 01/01/2017 – Ref. Nota Técnica 2016.003”.
Os novos códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2017.
Os códigos NCM extintos pela Resolução Camex estão realçados em vermelho com informação fim de vigência 31/03/2017.

 

*** Em caso de duvidas entre em contato com a Consultoria da Multicomp.

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Qual percentual devo informar no cadastro de Parâmetros Fiscais da Empresa para emitir notas fiscais com aproveitamento de crédito de ICMS?

De acordo com a Resolução CGSN nº 10 de 28/06/2007 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2007/CGSN/Resol10.htm) a percentual a ser informado é  o previsto na coluna “ICMS” nos Anexos I ou II da Lei Complementar n º 123, de 2006 para a faixa de receita bruta a que ela estiver sujeita no mês anterior ao da operação.

Essa informação deve ser obtida junto ao seu contador todo mês antes de iniciar a emissão da notas fiscais no mês corrente.

Não confundir com a alíquota do Simples.

No exemplo abaixo os percentuais que deverão ser informados no cadastro de Parâmetros Fiscais da Empresa será os da coluna ICMS.

Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS IPI
Até 180.000,00 4,50% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25% 0,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 5,97% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 2,75% 1,86% 0,50%
De 360.000,01 a 540.000,00 7,34% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 2,33% 0,50%
De 540.000,01 a 720.000,00 8,04% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56% 0,50%
De 720.000,01 a 900.000,00 8,10% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58% 0,50%
De 900.000,01 a 1.080.000,00 8,78% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82% 0,50%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,86% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84% 0,50%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 8,95% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87% 0,50%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,53% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07% 0,50%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,62% 0,42% 0,42% 1,26% 0,30% 3,62% 3,10% 0,50%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 10,45% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38% 0,50%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,54% 0,46% 0,46% 1,39% 0,33% 3,99% 3,41% 0,50%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,63% 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45% 0,50%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,73% 0,47% 0,47% 1,42% 0,34% 4,05% 3,48% 0,50%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,82% 0,48% 0,48% 1,43% 0,34% 4,08% 3,51% 0,50%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,73% 0,52% 0,52% 1,56% 0,37% 4,44% 3,82% 0,50%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,82% 0,52% 0,52% 1,57% 0,37% 4,49% 3,85% 0,50%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,92% 0,53% 0,53% 1,58% 0,38% 4,52% 3,88% 0,50%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 12,01% 0,53% 0,53% 1,60% 0,38% 4,56% 3,91% 0,50%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 12,11% 0,54% 0,54% 1,60% 0,38% 4,60% 3,95% 0,50%
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O que fazer quando ocorre o erro “Valor muito grande ou muito pequeno para Int16”?

Normalmente o erro “Valor muito grande ou muito pequeno para Int16” ocorre em virtude de ter um ou mais caracteres especiais em algum texto da NFe como por exemplo “ç”, “ª”, “º”.

Verifique o texto da descrição dos itens, das observações, dispositivos legais, marca, volume/espécie, etc.

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NFe – Parada Programada Sefaz/SP – Dia 10/06/2012

A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 10/06/2012, das 06h00 às 16h00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.
Assinado por: Secretaria de Fazenda de São Paulo

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

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Baixando XML da NF-e

Já é possível realizar download do arquivo digital da Nota Fiscal Eletrônica, o XML da NF-e através do Portal Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br)
O documento pode ser baixado por meio de certificado digital, desde que o CNPJ do certificado seja a origem ou o destino da NF-e. Mesmo as pessoas físicas podem baixar as notas emitidas para elas, desde que seja utilizado o e-CPF do destinatário.
Para fazer o download siga os passos abaixo:
1) Entre no Portal Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br)
2) Acesse a função “Consulta Resumo da NF-e”
3) Digite o código de acesso (chave da NF-e) e os caracteres da imagem
4) Clique no botão “download do documento” que fica no canto esquerdo inferior da página.

Notas:
a) Só é possível o download do XML referente ao certificado digital da matriz (com CNPJ final 0001-xx). Em caso de empresa com filiais que queira baixar o XML, ela não consegue atualmente; e
b) Não é possível o download do XML com outro tipo de certificado digital, tais como os e-PJ (vinculados a um outro CPF alheio ao do representante legal perante a RFB) e e-CPF que possuem procuração eletrônica no e-CAC para enviar declarações federais, consultar pendências no conta corrente, etc

Fonte: Site Spedito (http://www.robertodiasduarte.com.br)

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Mudanças no download do XML baixado no Portal Nacional

A Coordenação Nacional da NFe definiu algumas regras que serão implementadas para baixar o XML diretamente do site da Receita Federal.

Do download: Em relação ao download, não será permitido fazê-lo em 100% das NF-es, as SEFAZ já tem um evolução de quantas notas por mês o contribuinte recebe e ao atingir a média de 50% ele não poderá fazer o download do restante das notas fiscais. Isto deve-se ao fato de que o contribuinte já recebe do seu fornecedor o .xml. (na teoria e na exigência legal)

Do nº de vezes de download: Embora não esteja sendo bloqueado agora, sê-lo-á no futuro, e o contribuinte só poderá fazer um 1 download, por .xml

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Como re-instalar o atalho do Emissor de NF-e?

Para a re-instalação do atalho proceder da seguinte forma:

  • Ir no Painel de Controle e clicar em Java;
  • Clicar no botão “View”/”Exibir” dentro da aba “General”/”Geral”;
  • Clicar com o botão direito do mouse em cima da aplicação “Emissor de Nota Fiscal Eletrônica – Versão de Testes” ou “Emissor de Nota Fiscal Eletrônica” e escolher a opção “Install shortcuts”/”Criar atalho”.
  • Fonte:  https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/perguntas_frequentes/respostas_III.asp

    Caso não consiga fazer a reinstalação do atalho,  o programa poderá ser executado a partir da pagina de download nos links abaixo:

    Ambiente de Produção – NFe 2.0 –> http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/v2/aplicativo/emissorNFe.jnlp

    Ambiente de Homologação – NFe 2.0 –> http://www.emissornfehom.fazenda.sp.gov.br/v2/aplicativo/emissorNFe.jnlp

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    Cancelamento NF-e

    Sobre o cancelamento de uma NF-e

    Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente
    autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e desde que não tenha
    ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido a saída da
    mercadoria do estabelecimento. Atualmente o prazo máximo para cancelamento
    de uma NF-e é de 168 horas (7 dias), contado a partir da autorização de uso.

    O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá ser assinado pelo emitente com
    assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura
    de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de
    qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria
    do documento digital. A transmissão poderá ser realizada por meio de
    software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela
    administração tributária. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de
    circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser
    autorizado pela SEFAZ. O leiaute do arquivo de solicitação de cancelamento
    poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte.

    O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc.) sempre poderá ser
    consultado no site da SEFAZ autorizadora (Sefaz da unidade federada do
    emitente ou Sefaz-Virtual) ou no Portal Nacional da NF-e .

    As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser
    escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária
    vigente.

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    Perda do arquivo XML da NF-e

    Resposta do SEFAZ sobre perda do arquivo XML

    Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF?

    “Não. Da mesma forma que a guarda das Notas Fiscais em papel fica a cargo dos contribuintes, também a cargo destes ficará a guarda dos documentos eletrônicos.

    Portanto a perda do arquivo XML, equivale a perda das vias da Nota Fiscal modêlo 1. Você deverá seguir os procedimentos fiscais de comunicação de extravio de Nota Fiscal ou impresso de Nota Fiscal. “

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    Como visualizar NF-e em XML pelo SPED – Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos:

    Como visualizar NF-e em XML pelo SPED – Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos:

    Baixe o programa Visualizador de NF-e pelo site:
    http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/visualizador.aspx

    (continuar a ler…)


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