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Tabela “De Olho no Imposto” com vigência de 01/01/2018 a 31/03/2018 está disponível.

Atenção, já foram liberadas as tabelas IBPT para a vigência de 01/01/2018 a 31/03/2018.

Acesse o link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ e baixe a tabela de acordo com o seu Estado.

Evite multas para sua empresa, caso não esteja conseguindo baixar as tabelas através do link acima,  tente através dos links abaixo de acordo com o seu estado ou entre em contato com a Consultoria da Multicomp.

Dispositivo Legal: Lei 12.741/12.

Tabelas UF Ceará – Vigência 01/01/2018 a 31/03/2018

Tabelas UF Minas Gerais – Vigência 01/01/2018 a 31/03/2018

Tabelas UF Paraná – Vigência 01/01/2018 a 31/03/2018

Tabelas UF Rio de Janeiro – Vigência 01/01/2018 a 31/03/2018

Tabelas UF Santa Catarina – Vigência 01/01/2018 a 31/03/2018

Tabelas UF São Paulo – Vigência 01/01/2018 a 31/03/2018

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Tabela “De Olho no Imposto” com vigência de 01/10/2017 a 31/12/2017 está disponível.

Atenção, já foram liberadas as tabelas IBPT para a vigência de 01/10/2017 a 31/12/2017.

Acesse o link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ e baixe a tabela de acordo com o seu Estado.

Caso não esteja conseguindo baixar as tabelas através do link acima, entre em contato.

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Alterações na Tabela de NCM

A nova Tabela de NCMs, entrou em vigor no dia 02/01/2017, e devido a dificuldade de implementação o ENCAT soltou a Nota Técnica 2106.003 com detalhes desta atualização nos cadastros.

Ambiente de homologação: 01/02/2017

Ambiente de Produção: 13/02/2017

Período de tolerância para uso pelas empresas da tabela de NCM anterior: até 31/03/2017

Foram excluídos  331 códigos NCM, os quais poderão ser utilizados até dia 31/03/2017 e incluídos 481 novos códigos na tabela, que somente poderão ser utilizados a partir de 01/02/2017.

Após 31/03/2017, a NF-e que for emitida com um código NCM inválido será retornado a rejeição “778 – Informado NCM inexistente“.

Portanto será necessário revisar os cadastros de NCM em seu sistema de retaguarda.

A Multicomp visando facilitar o trabalhos de identificação e correção de itens com NCMs excluídas desenvolveu os programas abaixo:

AUDT0001 – Identifica Itens com NCM excluídas da nova tabela, gerando um relatório e um arquivo CSV.

AIMRM368 – Troca NCM do Item.

A nova tabela de NCM publicada na Resolução Camex nº 125/16 está disponível no Portal da NF-e, endereço <www.nfe.fazenda.gov.br>, no menu “Documentos”, opção “Diversos”, “NCM 8 Dígitos – vigência a partir de 01/01/2017 – Ref. Nota Técnica 2016.003”.
Os novos códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2017.
Os códigos NCM extintos pela Resolução Camex estão realçados em vermelho com informação fim de vigência 31/03/2017.

 

*** Em caso de duvidas entre em contato com a Consultoria da Multicomp.

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Sefaz suspende download de emissor NF-e temporariamente

A Sefaz-MA suspendeu, temporariamente, a disponibilização do download do programa da NFE, em decorrência de sobrecarga ocasionada pela demanda de empresas de todo o Brasil para baixar o Programa Emissor da NFE gratuito disponibilizado pelo Estado do Maranhão, após a cessão pelo Estado de São Paulo.

Com a sobrecarga todas as aplicações do portal da Sefaz-MA ficaram indisponíveis para os contribuintes maranhenses, a exemplo dos sistemas como DARE, SEFAZNET e Emissão de boletos do IPVA.

Portanto, em função dessa momentânea incapacidade de atender a demanda de empresas de todo o país, que pretendem utilizar o emissor de NF-e que será atualizado pela Sefaz-MA, o corpo técnico de tecnologia está discutindo alternativas para solucionar o problema.

Uma das alternativas é permitir os downloads a partir de outros links. Amanhã informaremos a solução.

Fonte: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=4119

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Novo prazo para envio da EFD (SPED ICMS-IPI)

A partir da referência abril de 2016 os arquivos da EFD deverão ser entregues até o dia 20 (vinte) do mês subsequente conforme Portaria CAT 22 de 16/02/2016 que alterou o artigo 10 da Portaria CAT 147 de 2009.

Dessa forma:
• A EFD da referência fevereiro de 2016 deverá ser entregue até o dia 25/03;
• A EFD da referência março de 2016 deverá ser entregue até o dia 25/04;
• A EFD da referência abril 2016 deverá ser entregue até o dia 20/05;
• As demais EFD deverão ser entregues até o dia 20 do mês subsequente.

Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/sped

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Prorrogação do prazo de entrega da ECF

Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.633

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 3 de maio de 2016, que altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o último dia útil do mês de julho no ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a ECF.

Além disso, foi alterado o prazo de entrega de situações especiais da ECF, conforme abaixo:

– Situações especiais de janeiro a abril: Último dia útil do mês de julho.

– Situações especiais de maio a dezembro: Último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao mês do evento.

Com isso, o período entre a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da ECF será sempre de 2 meses.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1967

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Escrituração Contábil Digital (ECD)

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, a data-limite de entrega da ECD, referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril/2016, será o último dia útil do mês de maio de 2016 (31/05/2016).

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1954

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CEST – Prorrogação – Convênio ICMS 16/2016 de 24/03/2016

O Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, na
sua 260ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016,
tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87,
de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do
§ 1ºe no §7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional
(Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

CONVÊNIO

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio
ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:

“I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de
2016;”.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da
publicação.

Fonte: D.O.U – Seção 1 – Página 30 – 28/03/2016

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Comunicado SEFAZ – SP – Parada Manutenção

Prezado Contribuinte,

Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo sábado, dia 24/10/2015, das 15h00 até domingo, dia 25/10/2015 ás 17h00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SVC-AN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/

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PIS/COFINS: SIMPLES NACIONAL – QUAL CST UTILIZAR NA EMISSÃO DE NF-e?

PIS/COFINS: SIMPLES NACIONAL – QUAL CST UTILIZAR NA EMISSÃO DE NF-e?

Equipe Portal Tributário

A legislação do Simples Nacional instituiu o tratamento de recolhimento mensal unificado do  PIS e da Cofins, no entanto isto não alcança toda e qualquer receita, tendo situações específicas em que os optantes do Simples Nacional submetem-se ao recolhimento dessas contribuições, como é o caso da fabricação ou importação de produtos sujeitos à substituição tributária ou submetidos ao regime monofásico.

Tendo em vista que a fabricação ou importação de produtos sujeitos a substituição tributária ou ao regime monofásico submete a pessoa jurídica optante do Simples Nacional ao recolhimento das contribuições sociais conforme as alíquotas próprias, aplicáveis às demais empresas, bem como no caso de vendas ao exterior ou a Comercial exportadora, estas receitas devem ser classificadas como sem incidência de contribuições, com CST próprio.

O procedimento correto de codificação do CST a ser adotado pela pessoa jurídica optante, em relação ao CST PIS e Cofins a ser informado em cada item/produto constante na NF-e, deve ser:

– Vendas tributadas no regime do Simples Nacional (Recolhimento único): CST 49

– Tributadas no regime monofásico (Fabricantes de bebidas frias, medicamentos, autopeças, etc.): CST 02 ou 03

– Tributadas no regime monofásico (Revenda de Combustíveis, bebidas frias, medicamentos, autopeças, etc.): CST 04

– Tributadas no regime de substituição tributária (maquinas agrícolas auto propulsadas): CST 05.

– Vendas para exportação e a Pessoa Jurídica comercial exportadora, com o fim específico de exportação: CST 08

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/noticias/simples-cst-pis.htm

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