Comunicado Feriado

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Tabela “De Olho no Imposto” com vigência de 01/10/2017 a 31/12/2017 está disponível.

Atenção, já foram liberadas as tabelas IBPT para a vigência de 01/10/2017 a 31/12/2017.

Acesse o link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ e baixe a tabela de acordo com o seu Estado.

Caso não esteja conseguindo baixar as tabelas através do link acima, entre em contato.

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COMUNICADO FERIADO

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Bloco K

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Alterações na Tabela de NCM

A nova Tabela de NCMs, entrou em vigor no dia 02/01/2017, e devido a dificuldade de implementação o ENCAT soltou a Nota Técnica 2106.003 com detalhes desta atualização nos cadastros.

Ambiente de homologação: 01/02/2017

Ambiente de Produção: 13/02/2017

Período de tolerância para uso pelas empresas da tabela de NCM anterior: até 31/03/2017

Foram excluídos  331 códigos NCM, os quais poderão ser utilizados até dia 31/03/2017 e incluídos 481 novos códigos na tabela, que somente poderão ser utilizados a partir de 01/02/2017.

Após 31/03/2017, a NF-e que for emitida com um código NCM inválido será retornado a rejeição “778 – Informado NCM inexistente“.

Portanto será necessário revisar os cadastros de NCM em seu sistema de retaguarda.

A Multicomp visando facilitar o trabalhos de identificação e correção de itens com NCMs excluídas desenvolveu os programas abaixo:

AUDT0001 – Identifica Itens com NCM excluídas da nova tabela, gerando um relatório e um arquivo CSV.

AIMRM368 – Troca NCM do Item.

A nova tabela de NCM publicada na Resolução Camex nº 125/16 está disponível no Portal da NF-e, endereço <www.nfe.fazenda.gov.br>, no menu “Documentos”, opção “Diversos”, “NCM 8 Dígitos – vigência a partir de 01/01/2017 – Ref. Nota Técnica 2016.003”.
Os novos códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2017.
Os códigos NCM extintos pela Resolução Camex estão realçados em vermelho com informação fim de vigência 31/03/2017.

 

*** Em caso de duvidas entre em contato com a Consultoria da Multicomp.

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Que tal?

Sankei

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COMUNICADO CARNAVAL

Comunicado-Carnaval 2

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Orientação para verificação de NFP – SAT

O SAT praticamente elimina erros no envio dos arquivos de Nota Fiscal Paulista, reduzindo o número de reclamações dos consumidores, autuações e multas dos lojistas, mas ainda sim não é livre de erros, problemas de comunicação podem ocorrer e o contribuinte deve estar atento, é fundamental o acesso ao SGR-SAT(Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT) para que o contribuinte acompanhe o envio dos Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT).

Alguns pontos que o contribuinte deve estar atento afim de evitar autuações sobre Nota Fiscal Paulista:

Lote Processado com Exceção:

O “lote processado com Exceção” ocorre quando há erro no sistema da SEFAZ durante o processamento de lotes. O contribuinte deverá informar o problema ao fisco para que este providencie correção do sistema.

O contribuinte deve encaminhar ao SEFAZ SP via Fale Conosco o Número de Série do Equipamento com problema e as datas em que esse problema aparece.

IMPORTANTE: Enquanto os CF-e-SAT não forem processados não serão considerados para fins crédito da Nota Fiscal Paulista, sendo que em caso de reclamação de consumidor, o contribuinte poderá ser autuado.
A escrituração, no entanto, independente do resultado do processamento dos lotes deve ser feita com base nas cópias de segurança dos CF-e-SAT que o SAT envia para o Aplicativo Comercial, verifique com seu Sistema Gerencial se o mesmo está apto para escriturar tais CF-e-SAT no SPED.

Lote Inválido:

Entre em contato com Suporte de seu Aplicativo Comercial ou fabricante do equipamento para averiguar qual a origem do problema.
IMPORTANTE: Enquanto os CF-e-SAT não forem processados não serão considerados para fins crédito da Nota Fiscal Paulista, sendo que em caso de reclamação de consumidor, o contribuinte poderá ser autuado.

A escrituração, no entanto, independente do resultado do processamento dos lotes deve ser feita com base nas cópias de segurança dos CF-e-SAT que o SAT envia para o Aplicativo Comercial, verifique com seu Sistema Gerencial se o mesmo está apto para escriturar tais CF-e-SAT no SPED.

Lote Inválido – Erro 241 – Rejeição: diferença de transmissão e recebimento da mensagem superior a 5 minutos

Verifique com seu Técnico de Informática os parâmetros de comunicação com a internet, a rede local e a Internet ao qual o equipamento SAT está conectado devem permitir a livre comunicação com:
• Qualquer endereço pertencente ao domínio “fazenda.sp.gov.br” na porta HTTPS (TCP-443);
• Qualquer endereço pertencente ao domínio “rnp.br” e “ntp.br” na porta NTP (UDP-123).
Caso o problema persistir, entre em contato com o fabricante do equipamento.
IMPORTANTE: Enquanto os CF-e-SAT não forem processados não serão considerados para fins crédito da Nota Fiscal Paulista, sendo que em caso de reclamação de consumidor, o contribuinte poderá ser autuado.

Lote Processado com Inconsistência

Verifique no SGR-SAT o código/número do erro, esse dado pode ser visto na consulta de lotes, também pode ser usada a Consulta Sumarizada de CF-e-SAT com erro.
Se necessitar em contato com a SEFAZ, envie qual o erro apresentado no CF-e-SAT, o número de série do equipamento, recibo do lote e pelo menos uma chave de acesso que consta esse erro.

Erro 276 – Como regularizar CF-e-SAT enviado após o período legal de 10 dias?

Não existe procedimento para regularizar o CF-e-SAT enviado após o prazo de 10 dias e processado com o erro “276 – Diferença de dias entre a data de emissão e de recepção maior que o prazo legal”. Esse CF-e-SAT será considerado inábil, porém, deverá ser escriturado e o imposto recolhido.

IMPORTANTE: Enquanto os CF-e-SAT não forem processados não serão considerados para fins crédito da Nota Fiscal Paulista, sendo que em caso de reclamação de consumidor, o contribuinte poderá ser autuado.


Erro 204 – Rejeição: Duplicidade de CF-e

Deve ser considerado o primeiro CF-e-SAT com a mesma chave de acesso enviado para a SEFAZ.
Caso no primeiro envio o CF-e-SAT for processado com sucesso e nos envios posteriores o resultado do processamento indique o Erro “276 Rejeição: Diferença de dias entre a data de emissão e de recepção maior que o prazo legal” e erro “204 – Rejeição: Duplicidade de CF-e-SAT”, para a Nota Fiscal Paulista será considerado o CF-e-SAT processado com sucesso.

Para maiores esclarecimentos entre em http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/duvidas_frequentes/contribuintes.asp e consulte as perguntas frequentes de contribuintes, nesse documento há uma listagem dos erros mais comuns e instruções para cada caso.

Base Legal: Portaria CAT 147 de 2012.

Ler mais informações de como proceder em:

A partir da página 30. http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/duvidas_frequentes/Perguntas_Frequentes_de_Contribuintes_do_SAT_v26.pdf

 

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Sefaz suspende download de emissor NF-e temporariamente

A Sefaz-MA suspendeu, temporariamente, a disponibilização do download do programa da NFE, em decorrência de sobrecarga ocasionada pela demanda de empresas de todo o Brasil para baixar o Programa Emissor da NFE gratuito disponibilizado pelo Estado do Maranhão, após a cessão pelo Estado de São Paulo.

Com a sobrecarga todas as aplicações do portal da Sefaz-MA ficaram indisponíveis para os contribuintes maranhenses, a exemplo dos sistemas como DARE, SEFAZNET e Emissão de boletos do IPVA.

Portanto, em função dessa momentânea incapacidade de atender a demanda de empresas de todo o país, que pretendem utilizar o emissor de NF-e que será atualizado pela Sefaz-MA, o corpo técnico de tecnologia está discutindo alternativas para solucionar o problema.

Uma das alternativas é permitir os downloads a partir de outros links. Amanhã informaremos a solução.

Fonte: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=4119

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Boas Festas!

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